CRP-03 divulga posicionamento oficial sobre a pauta e conclama a categoria para o debate e a articulação

Publicado em 17 junho de 2026 às 19:04

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) acompanha com atenção e tem atuado de forma permanente nos debates estaduais e nacionais relacionados à regulamentação da psicoterapia como prática privativa de psicólogas(os) e médicas(os) psiquiatras, conforme previsto no Projeto de Lei nº 2.386/2023. Da mesma forma, reconhece a legítima preocupação da categoria diante dos desafios que envolvem a proteção da sociedade, a valorização da profissão e a defesa da qualificação técnica necessária para o exercício dessa prática.

A psicoterapia constitui uma prática de cuidado fundamentada em conhecimentos científicos, métodos, técnicas e referenciais teóricos historicamente construídos pela Psicologia. Por mais que outras profissões desempenhem um papel de cuidado e acolhimento às pessoas que atendem, a Psicoterapia e fundamentações teóricas que embasam essa prática, não são de expertise das mesmas. Não se deve confundir ou equiparar um cuidado humanizado com o uso de metodologias ligadas à psicoterapia.

Nesse sentido, o CRP-03 reafirma seu compromisso com a defesa da psicoterapia como prática da Psicologia, em uma atuação ética, qualificada, responsável e socialmente comprometida, reconhecendo a importância da psicoterapia na promoção da saúde mental e do bem-estar da população.

Defendemos que qualquer debate sobre o tema tenha como princípio central a proteção das pessoas usuárias dos serviços psicológicos, a valorização da ciência e a garantia de um cuidado seguro, ético e pautado nos direitos humanos.

Nos últimos anos, o Sistema Conselhos de Psicologia tem desenvolvido ações permanentes de incidência política e institucional junto ao Poder Legislativo, parlamentares, entidades científicas e demais atores envolvidos no debate, buscando construir caminhos para uma regulamentação que assegure qualidade, responsabilidade profissional e segurança jurídica.

Reafirmamos à categoria que esta não é uma posição recente, mas resultado de uma construção coletiva consolidada ao longo da trajetória do Sistema Conselhos. Trata-se de um entendimento amplamente debatido e fortalecido nos espaços democráticos da profissão, tendo sido novamente reafirmado durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em maio de 2026.

Na ocasião, o CRP-03 votou favoravelmente e compôs a maioria dos Conselhos Regionais na defesa da psicoterapia como prática privativa de psicólogas/os e médicas/os psiquiatras. A deliberação reafirmou o entendimento de que esta deve ser uma pauta prioritária e unificada para a Psicologia brasileira.

O CRP-03 acolhe e reconhece as inquietações manifestadas por profissionais da Psicologia, compreendendo-as como expressão legítima do compromisso da categoria com a defesa da profissão e da qualidade do cuidado ofertado à sociedade. Entendemos que a participação ativa de psicólogas e psicólogos é fundamental para o fortalecimento desse debate e para a construção coletiva de estratégias que valorizem a Psicologia e a psicoterapia.

Os avanços necessários nesta pauta dependem não apenas da atuação institucional dos Conselhos de Psicologia, mas também do envolvimento permanente da categoria nos espaços de diálogo, participação política e acompanhamento das proposições legislativas em tramitação. É por meio da articulação coletiva, do diálogo qualificado e da construção conjunta que seguimos fortalecendo a profissão, ampliando sua visibilidade social e defendendo uma prática ética, científica e comprometida com a proteção da população.

Como forma de ampliar a transparência e estimular a participação da categoria, o CFP disponibiliza a Plataforma de Mobilização Legislativa, espaço que reúne informações, materiais e atualizações sobre as ações de incidência legislativa desenvolvidas pela autarquia. A iniciativa busca fortalecer a educação legislativa e ampliar o engajamento de psicólogas(os) e da sociedade em pautas estratégicas para a Psicologia enquanto ciência e profissão.

Neste momento, convidamos todas as psicólogas e todos os psicólogos da Bahia a seguirem construindo esse debate de forma coletiva, acompanhando os canais oficiais dos Conselhos de Psicologia, participando ativamente dos espaços de diálogo e fortalecendo as ações em defesa da profissão.

Acreditamos que é por meio da participação, da escuta e do compromisso compartilhado que seguimos fortalecendo uma Psicologia ética, científica e socialmente comprometida, bem como a oferta de cuidados em saúde mental qualificados, responsáveis e voltados à proteção da população.

Salvador, junho de 2026.

Conselho Regional de Psicologia da Bahia – CRP-03